Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1340/2019
Data
12/03/2019
Ementa
Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-12;1340

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717834 ]

2020-10-02T18:14:10.000Z [ 991246 ]