Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1276/2019
Data
11/03/2019
Ementa
Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-03-11;1276

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717202 ]

2020-10-02T18:14:10.000Z [ 991196 ]