Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1218/2019
Data
27/02/2019
Ementa
Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-27;1218

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1715559 ]

2020-10-02T18:14:10.000Z [ 991165 ]