Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1158/2019
Data
26/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para possibilitar a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal para que exerçam atividades desta agência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-26;1158

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1715035 ]

2020-10-02T18:14:09.000Z [ 991115 ]