Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1124/2019
Data
26/02/2019
Ementa
Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-26;1124

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714918 ]

2019-03-20T14:15:35.000Z [ 880078 ]