Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1077/2019 ]
Data
25/02/2019
Apelido
[ PL 1077/2019 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-25;1077
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1077
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191881&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158912&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714142 ]

2022-09-23T21:19:15.000Z [ 1077896 ]