Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 958/2019
Data
20/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-20;958

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712861 ]

2022-06-25T06:01:33.000Z [ 1077784 ]