Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 888/2019 ]
Data
19/02/2019
Apelido
[ PL 888/2019 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-19;888
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;888
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949988&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941780&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940799&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712115 ]

2019-05-09T21:17:03.000Z [ 879848 ]