Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 777/2019
Data
13/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-13;777
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1710422 ]

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