Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 626/2019
Data
12/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-12;626

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1709677 ]

2022-06-25T06:01:31.000Z [ 1077513 ]