Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 599/2019
Data
12/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-12;599

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1709619 ]

2019-03-20T14:15:32.000Z [ 879628 ]