Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 590/2019
Data
11/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-11;590

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1709306 ]

2022-06-25T06:01:31.000Z [ 1077484 ]