Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 567/2019
Data
08/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-08;567

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708809 ]

2020-10-02T18:14:06.000Z [ 990611 ]