Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 451/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;451

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707714 ]

2019-03-20T14:15:31.000Z [ 879475 ]