Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 427/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;427
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707659 ]

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