Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 67/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;67

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707378 ]

2020-10-02T18:14:02.000Z [ 990092 ]