Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 338/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;338

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707259 ]

2022-06-25T06:01:30.000Z [ 1077239 ]