Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 293/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;293

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707067 ]

2019-03-20T14:15:29.000Z [ 879300 ]