Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 223/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;223

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707021 ]

2019-03-20T14:15:29.000Z [ 879255 ]