Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 20/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;20

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706824 ]

2020-10-02T18:14:02.000Z [ 990047 ]