Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 190/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;190

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706984 ]

2020-10-02T18:14:03.000Z [ 990226 ]