Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 18/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;18

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706821 ]

2020-10-02T18:14:02.000Z [ 990045 ]