Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 130/2019 ]
Data
04/02/2019
Apelido
[ PL 130/2019 ]
Ementa
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;130
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 130, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503435&disposition=inline ]
Texto
2023-11-10
Mensagem [ Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502795&disposition=inline ]
Texto
2023-11-10
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502802&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483594&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 130, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483633&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 130, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483637&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 130, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483641&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-10-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484734&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Emenda [ Emenda ao PL 130/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481834&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Relatório Legislativo [ Relatório Favorável PL 130/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482574&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482764&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Parecer [ Parecer nº 157/2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482879&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Requerimento [ Apresenta requerimento de urgência para o Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9426602&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9426738&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Parecer [ Parecer sobre o PL 130/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9426767&disposition=inline ]
Texto
2023-06-19
Relatório Legislativo [ Parecer sobre o PL 130/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391450&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206050&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206087&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206050&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706927 ]

2024-04-02T14:06:45.000Z [ 1083801 ]