Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 123/2019 - Iniciadora ]
Data
04/02/2019
Apelido
[ PL 123/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;123
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;123
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-10
Ofício [ Ofício nº 610, de 2022, que comunica a sanção e a tranformação em Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210940&disposition=inline ]
Texto
2022-03-11
Ofício [ Envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9087133&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-11-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034222&disposition=inline ]
Texto
2021-10-29
Parecer [ Parecer nº 253/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033320&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
Relatório Legislativo [ pela aprovação do Projeto de Lei nº 123, de 2019, e das Emendas nos 1 e 3, pela aprovação das Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031977&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
Parecer [ Parecer nº 252, de 2021 - PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032113&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032163&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei n° 123, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031175&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ EMD ao PL 123/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031178&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ emenda ao PL 123 2019 -1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031186&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ emenda ao PL 123 2019-2 ]
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2021-10-26
Emenda [ Emenda ao PL 123/2019 ]
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Texto
2021-10-26
Avulso de emendas [ - ]
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2021-10-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-10-25
Emenda [ Emenda ao PL 123/2019 ]
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Texto
2021-10-25
Emenda [ EMD_PL_123_2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030731&disposition=inline ]
Texto
2021-10-25
Emenda [ EMD_PL_123_2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030734&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Relatório Legislativo [ pela aprovação do PL 123 de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022809&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915759&disposition=inline ]
Texto
2020-12-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912255&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706915 ]

2024-08-12T05:26:21.000Z [ 1088109 ]