Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 11276/2018 > Projeto de Lei nº 1818/2022 ]
Data
27/12/2018
Apelido
[ PL 11276/2018 > PL 1818/2022 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-12-27;11276
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1818
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2018-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1703491 ]

2023-05-27T00:16:07.000Z [ 1083651 ]