Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11261/2018
Data
20/12/2018
Ementa
Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-12-20;11261

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1702961 ]

2020-10-02T18:14:01.000Z [ 989991 ]