Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11027/2018
Data
23/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-23;11027

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1694716 ]

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