Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10994/2018
Data
20/11/2018
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas com medidas mais humanizadas de forma que resguardem o usuário em tratamento e seu acompanhante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-20;10994

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1693262 ]

2020-10-02T18:13:58.000Z [ 989590 ]