Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10985/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 209/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;209
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-14;10985
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-08-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879122&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877672&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877674&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877676&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-11-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886040&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1692772 ]
Texto
2018-11-12
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884773&disposition=inline ]
Texto
2018-11-09
Avulso de requerimento [ RQS 512/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884629&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Requerimento [ Preferência para votação da Emenda nº 9-PLEN - Substitutivo ao PLS 209/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883588&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883619&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883628&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Declaração de Voto
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884545&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Parecer de redação [ Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - redação para o turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884609&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Parecer [ Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, sobre as emendas de plenário e concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884614&disposition=inline ]
Texto
2018-11-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882274&disposition=inline ]
Texto
2018-11-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882280&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7231538&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880760&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880833&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881305&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881543&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881548&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881637&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Recurso [ Recurso ao PLS 209/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881873&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881901&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7879723&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7879729&disposition=inline ]
Texto
2017-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7224563&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668749&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668708&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668731&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668740&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668699&disposition=inline ]
Texto
2015-10-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668690&disposition=inline ]
Texto
2015-04-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668681&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-04-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=584147&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:58.000Z [ 989580 ]