Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10904/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 24/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;24
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-25;10904
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-10-25
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7879074&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1688391 ]
Texto
2018-10-19
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877611&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Parecer de redação [ Parecer nº 164, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877593&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628909&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637035&disposition=inline ]

2022-06-25T06:01:24.000Z [ 1076301 ]