Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10834/2018
Data
12/09/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-09-12;10834
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1684640 ]

2024-08-12T05:26:12.000Z [ 1087290 ]