Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10754/2018
Data
14/08/2018
Ementa
Acrescenta dispositivos de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-14;10754

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680957 ]

2019-03-20T14:15:22.000Z [ 878229 ]