Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10720/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 427/2017 > PL 10720/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;427
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-09;10720
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680326 ]
Texto
2017-10-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7246710&mime=application/xml&disposition=inline ]

2022-06-25T06:01:22.000Z [ 1076053 ]