Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10695/2018
Data
08/08/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-08;10695

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1679546 ]

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