Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10659/2018
Data
07/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-07;10659
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1679034 ]

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