Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10551/2018
Data
10/07/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-10;10551

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1675690 ]

2022-06-25T06:01:21.000Z [ 1075831 ]