Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10538/2018
Data
04/07/2018
Ementa
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-04;10538

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674677 ]

2019-03-20T14:15:20.000Z [ 877934 ]