Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10457/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 63/2017 > PL 10457/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;63
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-20;10457
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747874&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670777 ]
Texto
2018-06-15
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°63, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746106&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745400&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740243&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Listagem ou relatório descritivo [ Lista da votação nominal ao PLS 63/2017 na 7ª reunião, em 5/6/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740362&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740982&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Ofício [ Encaminhamento do seguinte processado físico à SGM. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322054&disposition=inline ]
Texto
2017-05-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5305280&disposition=inline ]
Texto
2017-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5119615&disposition=inline ]
Texto
2017-03-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5092507&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:52.000Z [ 988818 ]