Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10434/2018
Data
19/06/2018
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-19;10434

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670005 ]

2022-06-25T06:01:20.000Z [ 1075647 ]