Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10410/2018
Data
13/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, altera a legislação relativa ao trabalho em minas, cria estímulos para investimentos em atividades de lavra e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-13;10410

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1668428 ]

2019-03-20T14:15:19.000Z [ 877746 ]