Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10406/2018
Data
13/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-13;10406

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1668297 ]

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