Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10344/2018
Data
05/06/2018
Ementa
Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-05;10344

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1665477 ]

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