Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 10273/2018 > Projeto de Lei nº 5082/2025 ]
Data
22/05/2018
Apelido
[ PL 10273/2018 > PL 5082/2025 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-22;10273
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2025;5082
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-10-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10074535&disposition=inline ]
Texto
2025-10-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10074196&disposition=inline ]
Texto
2025-10-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10074196&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1661921 ]

2025-10-13T16:30:00.000Z [ 1086497 ]