Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10207/2018
Data
09/05/2018
Ementa
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-05-09;10207

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1658315 ]

2020-10-02T18:13:49.000Z [ 988448 ]