Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10098/2018
Data
24/04/2018
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-24;10098

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1654554 ]

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