Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10090/2018
Data
19/04/2018
Ementa
Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-19;10090

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1653621 ]

2019-03-20T14:15:15.000Z [ 877280 ]