Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10044/2018
Data
17/04/2018
Ementa
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-17;10044
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-04-17
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1652701 ]
2024-08-12T05:26:01.000Z [ 1086181 ]