Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9957/2018
Data
04/04/2018
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para coibir a doutrinação na escola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-04;9957

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1648928 ]

2020-10-02T18:13:46.000Z [ 988105 ]