Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9939/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 241/2017 > PL 9939/2018 ]
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que, em caso de parto prematuro, o período de internação da criança não seja descontado do período da licença-maternidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;241
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-03;9939
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654398&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653019&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1648413 ]
Texto Final Revisado
2018-04-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652303&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648517&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648569&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648749&disposition=inline ]
Texto Final
2018-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648744&disposition=inline ]
Texto
2018-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7640261&disposition=inline ]
Texto
2018-03-02
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS nº 726, de 2017, de oitiva da CDH, apresentado ao PLS nº 241, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639841&disposition=inline ]
Texto
2018-03-02
Avulso de requerimento [ RQS 69/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639927&disposition=inline ]
Texto
2017-09-11
Avulso de requerimento [ RQS 726/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7165013&disposition=inline ]
Texto
2017-08-31
Ofício [ Audiência da CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7153579&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 241/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7150071&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963022&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963195&disposition=inline ]

2023-01-27T17:07:28.000Z [ 1081720 ]