Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9924/2018
Data
03/04/2018
Ementa
Altera os arts. 4º e 37 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-04-03;9924

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1648287 ]

2019-03-20T14:15:14.000Z [ 877056 ]